Caro Paulo, justamente por conta de casos como estes, de moradores de rua, já existe essa pacificação nos Tribunais Superiores, mas os Juizados ainda insistem em resguardar sua segurança jurídica,

Isto é uma palhaçada!! Me lembrei do personagem Pedro Pedreira, no humorístico "Escolinha do Professor Raimundo", exigindo exame de raios X de Tutancamon. Mas a questão que proponho é: Esta exigência

Pois aqui no RS também impera este absurdo. Um procedimento que deveria ser célere. em linguagem e procedimentos simplificados fica totalmente descaracterizado como tal devido a este excessivo

Conheci 3 mulheres que só querem viver de pensão de alimentos do pai de seus filhos e estudar e batalhar nada.......gastam o valor da pensão para si próprias com roupas e diversão....e quando acaba o

Fato.

O dia que a Ação Criminal tiver uns 10% da eficácia da Ação de Alimentos este será um grande país. Na Ação de Alimentos o devedor não tem direitos. Na Ação Penal o devedor tem todos os Direitos.